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Legatário. Responsabilidade. Limites da herança. Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Tribunal: TJSP

Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Data de Publicação: 09/02/2024

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Controvérsia sobre a partilha. Bens móveis. Desequilíbrio na divisão extrajudicial. Responsabilização exclusiva da ex-cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Controvérsia sobre a partilha Bens móveis Desequilíbrio na divisão extrajudicial Responsabilização exclusiva da ex-cônjuge

Data de Publicação: 07/02/2024

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Dívida contraída na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens. Responsabilização do cônjuge meeiro. Pesquisa de bens. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dívida contraída na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens Responsabilização do cônjuge meeiro Pesquisa de bens Cabimento

Data de Publicação: 28/07/2023

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Bullyng escolar. Comprovação. Responsabilização da instituição de ensino. Direito à indenização patrimonial parcialmente reconhecido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Bullyng escolar Comprovação Responsabilização da instituição de ensino Direito à indenização patrimonial parcialmente reconhecido

Data de Publicação: 07/08/2017

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Investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Contraprova. Concordância da parte contrária. Responsabilização pelo custeio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exame de DNA Contraprova Concordância da parte contrária Responsabilização pelo custeio

Data de Publicação: 05/10/2016

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Apelação. Família. Revisão de guarda e regulamentação de visita

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita

Data de Publicação: 29/02/2012

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Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos avoengas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família e processual civil Agravo de instrumento Alimentos avoengas

Data de Publicação: 15/02/2012

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Família e Processual Civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Guarda compartilhada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo de instrumento Antecipação de tutela Guarda compartilhada

Data de Publicação: 02/01/2012

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Guarda compartilhada. Consenso

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial Guarda compartilhada Consenso

Data de Publicação: 05/09/2011

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